Mudanças na Lei do Estrangeiro

Mudanças na Lei do Estrangeiro:



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RECOMENDO - Um contraponto à Lei de Repatriação | Valor Econômico

Esse é o artigo melhor e mais lúcido que li até agora, no que diz respeito à lei de repatriação de recursos.



O Dr. Plínio, que não conheço pessoalmente, traz considerações muito vívidas e PRÁTICAS.



O artigo é só para assinantes, mas alguns sites o reproduziram parcialmente. Link aqui.





Um contraponto à Lei de Repatriação | Valor Econômico: "Plinio J. Marafon é advogado e sócio de Marafon e Fragoso Advogados e Consultores"



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Brasil estuda deixar 34 organizações internacionais para reduzir custos | Manchetes | Reuters

Consequência do Decreto que criou a

Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais

Brasil estuda deixar 34 organizações internacionais para reduzir custos | Manchetes | Reuters:



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Justiça Federal livra de tributação lucro de controladas no exterior | Valor Econômico

Justiça Federal livra de tributação lucro de controladas no exterior | Valor Econômico:



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CISG Brasil - Tradução de pareceres sobre a CISG

Excelente iniciativa do site CISG-BRASIL.NET. Confiram.





CISG Brasil:



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CCJ da Câmara aprova revogação de norma sobre importação de café peruano

CCJ da Câmara aprova revogação de norma sobre importação de café peruano:



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Thöne on the abolition of Exequatur in the European Union

Thöne on the abolition of Exequatur in the European Union: "Meik Thöne"



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ENTREVISTA-Governo quer rever restrição de venda de terras a estrangeiros, diz Moreira Franco - Notícias - R7 Brasil

ENTREVISTA-Governo quer rever restrição de venda de terras a estrangeiros, diz Moreira Franco - Notícias - R7 Brasil:



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Blockchain-Based Venture Capital Fund Raises $100 Million And Counting - Fortune

Esta é uma das áreas mais empolgantes do comércio internacional atualmente: transações em cadeia, estilo Bitcoin, mas aplicadas a outras áreas.





Blockchain-Based Venture Capital Fund Raises $100 Million And Counting - Fortune:



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ISS sobre softwares vendidos ao exterior - Artigo Conjur

Bom artigo que explica bem o efeito prático da nova interpretação tributária adotada pelo fisco paulistano. Isto é, que só há exportação de serviço quando o serviço é prestado no exterior.



Exportação: Construir uma ponte no exterior.

Não é exportação: Fazer o projeto arquitetônico da mesma ponte e vender para uma empresa no exterior.



O resultado é absurdo e vai contra toda a doutrina tributária e a tradição legal sobre o tema.



Aliás, o resultado é tão esquisito que mal pode se considerar o texto como jurídico. Ele faz muito mais sentido como uma tentativa desesperada de fraudar a lei tributária para aumentar a arrecadação. Força pura, sem razão.

Há recursos jurídicos para evitar a cobrança do ISS sobre exportações de softwares, projetos e serviços desenvolvidos no Brasil mas dedicados a clientes estrangeiros.



Todavia, talvez a melhor resposta seja levar a empresa para outra cidade ou estado. Isso seria uma resposta mais à altura da agressão.







ConJur - Para desoneração de ISS, parecer exige "exportação do exportador": "o princípio do destino (Bestimmungsland-Prinzip) em matéria de ISS,"



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