DIREITO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE COVID-19

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https://www.youtube.com/watch?v=RB4etXtfMYg&feature=youtu.be

SBLCs (Standby) e LCs (cartas de crédito)

Tenho notado que há certa confusão no uso desses termos.

As SBLCs, “Standby Letter of Credit” ou, traduzindo, cartas de crédito em espera (algo como cartas de crédito suspensas ou engatilhadas) não têm um correspondente exato no Brasil.

Mas temos figuras muito próximas. Por exemplo: as notas promissórias dadas em garantia pro solvendo, os cheques caução e a tradicional fiança contratual.

A SBLC garante uma outra operação, seja comercial ou financeira.

Já a LC, “Letter of Credit” ou carta de crédito, é um título que serve para o pagamento de uma operação.

O funcionamento da LC é muito similar ao de uma letra de câmbio sacada diretamente contra um banco e aceita pelo banco. Outro exemplo: a LC equivale a um cheque administrativo emitido pelo banco.

A LC é forma de pagamento direto de uma operação comercial.

Aquisição de frigoríficos por chineses – aspectos estratégicos e jurídicos

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Nova lei de franquias – aspectos internacionais

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Atualização 2019 - CPF para estrangeiros por procuração

Advogado Internacional: CPF para estrangeiros: Nota do Autor:  Em geral, os leitores deste post também gostam de ler sobre: Aquisição de imóvel no Brasil por estrangeiros Tributaçã...

Desenha-se a recuperação cíclica | Blog do IBRE

Separo um excerto deste relatório do IBRE





A aceleração do crescimento para esse patamar moderado de 2,5% nos próximos anos ocorrerá de forma relativamente independente dos ruídos da política. Haverá seguidos ruídos, mas de forma geral a recuperação persistirá.
hashtagA inferência para a política é que o cenário de recuperação moderada reduzirá as chances de uma vitória da esquerda em 2022. A redução da chance de vitória da esquerda reforçará a recuperação da economia.





Desenha-se a recuperação cíclica | Blog do IBRE

Para fins tributários, porções do mar territorial integram o estado do RJ

Numa interessante junção entre direito marítimo, tributário e do comércio internacional, o STF julgou que, para fins tributários, porções do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram o território do Estado do Rio de Janeiro. 

ICMS - Para fins tributários, porções do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram o território do Estado

Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos — Receita Federal

Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos — Receita Federal

Exportação de carne: a tempestade QUASE perfeita!

Esta análise é um pouco longa, mas basicamente diz que o preço atual da carne remunera bem o produtor, e que a gritaria sobre alta dos preços é conduzida pelo lado dos grandes exportadores e dos grandes supermercados, que querem manter a margem de lucro.


Consequência para o mercado internacional: o comprador estrangeiro pode se beneficiar da compra direta de carne junto a pequenos e médios produtores, pulando os grandes players. 

VOCE NÃO SABIA ? quem INVESTE ou EXPORTA diamante tem que saber disso. - BRADIAM

Matéria interessante sobre os critérios que a Polícia Federal utiliza para classificar diamantes destinados à exportação.

Link: VOCE NÃO SABIA ? quem INVESTE ou EXPORTA diamante tem que saber disso. - BRADIAM