Declaração de criptomoedas no Paraguai
Estou tomando café da manhã no hotel Five, em Assunção, e lendo a nova norma paraguaia sobre criptomoedas.
Não é um imposto! As operações extraterritoriais com cripto, como aliás quaisquer receitas financeiras obtidas fora do Paraguai, não são tributadas.
Mas não é uma coisinha de nada, como tem gente dizendo.
É um padrão de reporte muito rigoroso, claramente inspirado no "Crypto-Asset Reporting Framework" da OCDE. Seria um primo da DeCripto que temos no Brasil.
Os valores mínimos são pequenos. O estopim para declarar inicia em 5 mil dólares por ano, mesmo que distribuídos por várias pequenas transações.
A comoção, diria até um sentimento de traição que o mercado passou a sentir contra o governo, veio do nível de detalhamento exigido.
O governo pedirá a hora da transação, as carteiras (endereços eletrônicos) envolvidos, o código de confirmação ("hash") e o equivalente ao CPF e CNPJ das partes.
Ou seja: todo o necessário para trocar informações com outros países interessados em taxar a operação ou monitorar o patrimônio dos envolvidos.
E haverá trabalho contábil: a declaração será apresentada em conjunto com o imposto de renda.
Dizem que a culpa dessa burocracia é a pressão política dos EUA sobre a América Latina. Faz sentido. Paraguai e Estados Unidos têm se aproximado bastante e o sócio minoritário pode ter sido induzido a mostrar serviço.
Seja como for, meus parceiro aqui no Paraguai, contadores e advogados, estão prontos para ajudar investidores que se encaixem nessa nova norma.
Vou terminar meu café e seguir para reuniões. Buen día.
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