Hoje a Câmara dos Deputados aprovou a adoção, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas para a Compra e Venda de Mercadorias, a famosa CISG.
Agora, fica faltando a aprovação do Senado (o extrato da tramitação segue ao fim do post).
Eu estou torcendo pela aprovação. Quem acompanha o blog sabe que a CISG é uma tentativa de uniformizar o direito dos contratos internacionais. A adoção dessa convenção corrigirá anos de atraso do Brasil nessa área.
O pessoal do GEDICI (grupo de estudos do direito do comércio internacional da UFMG), está vibrando. Também, pudera, somos apenas um poucos no Brasil que conhecemos a CISG em profundidade. Quando ela for aprovada, vamos poder educar meio Brasil sobre as vantagens dessa convenção.
08/03/2012 PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00 Sessão Extraordinária - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 222-B/2011).
Agora, fica faltando a aprovação do Senado (o extrato da tramitação segue ao fim do post).
Eu estou torcendo pela aprovação. Quem acompanha o blog sabe que a CISG é uma tentativa de uniformizar o direito dos contratos internacionais. A adoção dessa convenção corrigirá anos de atraso do Brasil nessa área.
O pessoal do GEDICI (grupo de estudos do direito do comércio internacional da UFMG), está vibrando. Também, pudera, somos apenas um poucos no Brasil que conhecemos a CISG em profundidade. Quando ela for aprovada, vamos poder educar meio Brasil sobre as vantagens dessa convenção.
08/03/2012 PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00 Sessão Extraordinária - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 222-B/2011).
