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segunda-feira, 11 de março de 2019

Testamentos feitos no exterior

Tenho notado um aumento nos pedidos de estudo de validade de testamento estrangeiros no Brasil. 

Em resumo: ele pode ser válido no Brasil, desde que:

a)  tenha seguido lei do país em que a pessoa tinha domicílio quando o fez;

 E

b) em relação aos bens que estão no Brasil (e somente em relação aos bens que estão no Brasil),  ele respeite os direitos mínimos que a lei brasileira dá ao cônjuge e aos filhos brasileiros. 

O assunto é mais complicado do que isso, mas essas são as linhas mestras.