Muitos clientes que procuram nossa assessoria em matéria de contratos internacionais possuem dúvidas das mais diversas sobre os procedimentos de importação, sendo que, em alguns casos, até desconhecem a possibilidade de importação indireta dos produtos que buscam revender.
Assim, tendo em vista se tratar de uma estratégia que facilita em muito a vida dos importadores, trazemos neste post uma pequena explicação sobre a importação indireta e suas modalidades.
A importação
indireta de bens é uma ótima estratégia para aqueles que querem importar, porém
sem ter trabalho com os trâmites aduaneiros. Diferentemente da importação
direta, quem assume grande parte das obrigações alfandegárias é uma empresa
importadora ou Trading, que fica incumbida de realizar o despacho aduaneiro,
retirar os produtos e geralmente entregá-los no estabelecimento do requerente.
São duas as modalidades
de importação indireta: a importação por
encomenda e a por conta e ordem de terceiros. O grande problema que
circunda a escolha delas é a falta de informação precisa quanto à carga
tributária e quanto às peculiaridades de cada um de seus procedimentos, o que aqui
se propõe a tentar esclarecer.
Importação por encomenda
Nessa modalidade
a Trading compra e importa os bens com seus próprios recursos financeiros e se
compromete a revendê-los ao requerente em virtude de contrato de encomenda previamente
celebrado.
Na operação de
importação, a qual será completamente custeada pela Trading, incidirão Imposto
de Importação, ICMS, PIS/COFINS, IPI e IOF, tal como em uma importação direta.
Já na operação
posterior, por se tratar de uma revenda dos bens ao requerente, incidirão ICMS,
PIS/COFINS e IPI sobre o valor dos bens já imbutidos os tributos pagos na
importação e despesas aduaneiras.
Teoricamente,
por ser a Trading responsável pelo pagamento dos tributos de importação, cabe a
ela o creditamento de tais valores, contudo em muitos casos, com vistas a
diminuir os tributos incidentes sobre o requerente, a Trading repassa a este
tais créditos.
Pela prestação
de tais serviços, na importação por encomenda pode a Trading embutir os valores
na nota fiscal de venda ou optar pelo sistema de comissão, ambos devendo ser
fixados no contrato de encomenda.
Lembrando que,
mesmo não tendo o requerente atuação direta na importação, ainda é necessário
que este obtenha uma habilitação junto ao SISCOMEX e ao RADAR, que são sistemas
integrados de controle de registro e informações do comércio exterior.
Nesse mesmo
sentido, devem ser inseridos na Declaração de Importação os dados do requerente,
o qual é responsável solidário pelos tributos de importação, isto é, caso a
Trading não arque com os mesmos, pode o Fisco autuar o requerente para fazê-lo.
Importação por conta e ordem de terceiros
Nessa modalidade
de importação, o requerente é o real importador e proprietário dos bens desde o
primeiro momento, sendo a Trading mera intermediária que o auxilia nas
burocracias do processo mediante prévio contrato firmado.
Cabe ao
requerente arcar diretamente com o pagamento dos impostos, sendo estes
debitados da sua conta bancária cadastrada na Declaração de Importação, a qual,
igualmente, contém todos os seus dados, todavia, sendo este tratado na
Declaração como real adquirente.
Nesse sentido,
na operação de importação, assim como no caso da importação por encomenda,
incidirão Imposto de Importação, ICMS, PIS/COFINS, IPI e IOF.
Em relação aos
valores dos produtos, pode a Trading exigir do requerente o adiantamento destes
ou arcar com os mesmos e posteriormente ser ressarcida.
Uma vez que cabe
à Trading realizar o despacho aduaneiro e retirar os produtos da alfândega,
será esta que emitirá a nota fiscal de entrada, na qual constarão os tributos
de importação já pagos pelo requerente.
Já a nota fiscal
de saída será de mera remessa, uma vez que, como dito, o requerente desde o
primeiro momento é o real proprietário das mercadorias. Para tanto, deverá a
Trading informar na nota que se trata de importação por conta e ordem de
terceiros e preencher o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) correto
para tal operação.
Em relação à
tributação, é justamente nessa operação que a importação por conta e ordem se
diferencia da por encomenda. Por se tratar de mera remessa, tal operação não
configura fato gerador da PIS/COFINS, acrescendo-se somente o produto da diferença
entre os créditos de IPI e ICMS pagos pelo requerente na importação e aqueles recalculados
em virtude da alteração da sua base de cálculo nas operações internas.
Ademais, nessa
importação, a Trading receberá os valores decorrentes da prestação de serviços
por meio de nota fiscal de serviços apartada, destinada ao requerente.
Com relação às
formalidades de registro, também é obrigação do requerente nessa modalidade
obter a habilitação no RADAR/SISCOMEX, contudo tratando-se de habilitação
diversa, visto ser o requerente o real importador.
Por fim,
ressalta-se que também nesse caso são Requerente e Trading solidariamente
responsáveis pela quitação dos tributos de importação.
Em conclusão,
cada uma das modalidades possui seus prós e contras. Caso o requerente não
queira arcar com os riscos da importação e não queira despender de capital já
no começo do processo de importação, deve optar pela importação por encomenda,
visto que tais ônus recaem sobre a Trading. Em contrapartida, numa análise crua,
conclui-se financeiramente mais vantajosa a importação por conta e ordem de
terceiros, visto que na operação de repasse das mercadorias pela Trading ao
requerente não incide PIS/COFINS, tal como ocorre na modalidade por encomenda.
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