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quarta-feira, 18 de novembro de 2020

XII encontro dos BRICS – O que ele traz na prática? O que são os BRICS hoje na política mundial?


A
cabou de acontecer o XII encontro dos BRICS. Você sabe o que ele representa para quem atua na área internacional?
 
O BRICS é um bloco econômico e político que nasceu da inspiração de um economista do Goldman Sachs. Inicialmente incluía Brasil, Russia, Índia e China. A "South Africa" veio depois e completou o acrônimo. 

Eu embarquei cedo no comboio dos BRICS (por exemplo, com este artigo). E fui muito surpreendido. Cheguei a pensar que era uma moda passageira. Mas o bloco criou uma infraestrutura institucional inegável e hoje é um grande objeto de estudo e de trabalho.
 
Sobre a reunião atual, cabe destacar alguns pontos da estratégia econômica e do cenário político.
 
A)   SOB O ASPECTO ECONÔMICO E PROFISSIONAL

A estratégia econômica conjunta do bloco BRICS foi intitulada Strategy for BRICS Economic Partnership 2025, indicando um plano quinquenal de ação. Destaquei os pontos principais.
 
1.   BRICS devem buscar atuação conjunta na OMC para avançar a posição de nações que ainda precisam de tratamento favorecido.
 
O que isso quer dizer:  Fique atento para a possibilidade de atuação profissional junto à OMC, seja como representante de uma associação, como advogado ou como consultor contratado pelo governo. A advocacia junto à OMC é uma área que existe e uma das advogadas do meu escritório atua nela! Não fiquem intimidados. A OMC, apesar da aura de poder, é uma organização internacional e as organizações internacionais no fundo são repartições públicas.
 
 2.    Apoio institucional a associações e câmaras de comércio
 
O terceiro setor, quando apoiado por entidades internacionais, gera organizações que rivalizam com a iniciativa privada. E um dos projetos do BRICS é fomentar associações, câmaras, conselhos empresariais, grupos de estudo e outros órgãos que possam gerar negócios e cooperação entre os países do grupo.

Isso às vezes se reflete em financiamento direto, outras vezes em apoio institucional, ou apenas em boa vontade política. Mas com certeza funciona.
 
Quem tiver interesse na área pode procurar as diversas câmaras de comércio de países BRICS, ou até as câmaras especiais que levam o nome BRICS e representam vários países de uma vez só. Existe até uma câmara que junta BRICS com Asean.

Há também organizações de pesquisa especializadas no assunto, com destaque para o BRICS Policy Center, que funciona no Brasil, junto ao Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

3.         Setor financeiro e bancário
 
O banco dos BRICS tem atuado bastante e é um dos órgãos (por assim dizer) mais eficazes do bloco.  
Fora o banco, há uma tentativa grande de viabilizar o comércio intrabloco utilizando moedas próprias (e uma das metas BRICS 2025). A base legal para isso já vem sendo consolidada, mas o mercado ainda não embarcou em peso.

Porém, noto que há um caminho inovador sendo explorado pelas empresas: o uso de  instrumentos de garantia financeira, que, por sua natureza, não dependem do uso direto do dólar.

O maior exemplo foi a mudança legislativa no Brasil que permitiu que fazendas fossem dadas em garantia para empréstimos estrangeiros. Na prática, isso permite que investimentos chineses em agricultura sejam financiados por bancos chineses ou pelo banco dos BRICS.

Outra forma de se fazer isso é por meio de emissão de cartas de crédito (L/C)  ou cartas standby (SBLC) com denominação direta em moeda chinesa ou russa.

Essa área é bastante carente de profissionais. 
 
4. Métodos preferenciais de aplicação
 
Os métodos escolhidos para realizar a agenda dão destaque para a troca e acumulação de dados. Isso abre um campo largo de atuação para profissionais que queiram levantar, tabular e interpretar essas informações.

 
B)   SOB O ASPECTO POLÍTICO
 
Acho que todo mundo notou que a reunião deste ano teve um tom meio que constrangido.

Entendo que isso ocorre porque os interesses geopolíticos dos membros não estão bem alinhados.

Por exemplo:

a)    Índia e China tiveram embates militares este ano;
b)    O governo brasileiro, ainda que sutilmente, ainda aposta no Trump como presidente dos EUA. Mas isso vai contra os interesses da China;
c)    Os governos brasileiro e chinês têm divergido quanto à aprovação da vacina chinesa contra a COVID-19;
d)    Há divergências entre Rússia e China, de um lado, e Brasil, do outro. Essas divergências estão relacionadas a interesses políticos atuais, mas também a questões ideológicas profundas, tais como a opção pelo comunismo, pela Quarta Teoria Política, a orientação ocidente x oriente, etc.
 
Num cenário como esse, é natural que a roupa suja fique guardada e que a reunião ganhe um aspecto etéreo, cheio de generalidades.

A realidade, por outro lado, guarda divergências profundas.

 

sexta-feira, 11 de maio de 2018

A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ENTRE PARTES CHINESAS E BRASILEIRAS - Evento na Fiesp

A Fiesp está organizando um evento muito interessante para discutir meios de solução de conflitos entre empresas chinesas e brasileiras. Segunda-feira agora, dia 14.

Eu não estarei presente, mas aproveito para relembrar que já publiquei vários posts sobre o assunto, incluindo a tradução da lei de arbitragem da China.

Por exemplo:

Medidas cautelares na arbitragem na China. Como penhorar bens de quem me deve?

Lei Chinesa de Arbitragem traduzida para o português


MAIS DETALHES SOBRE O EVENTO

14 DE MAIO DE 2018
Das 9h00 às 12h30

Prédio da Fiesp
Av. Paulista, 1313 – 15º andar – Espaço Nobre – São Paulo/SP

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

UNESP - Seminário apresenta ambiente de negócios na China e suas oportunidades

 Evento é gratuito, oferecerá certificação e tem número limitado de vagas
 
O Instituto Confúcio na Unesp, em parceria com a revista China Hoje e o China TradeCenter, promoverá a quarta edição do seminário O Ambiente de Negócios na China, no dia 30 de novembro (quinta-feira), das 9h às 17h30, em sua sede, à Rua Dom Luís Lasanha, 400, Ipiranga, São Paulo.
 
Importantes temas terão destaque no evento: o panorama político-econômico na China e suas relações com o Brasil; o papel do Brasil e da China nos BRICS; o 19º Congresso do Partido Comunista da China e o panorama político; a iniciativa One Belt One Road – projeto de cooperação econômica entre a China, os países da Ásia Central e a Europa; oportunidades na China; a internacionalização de empresas brasileiras na China – estudos de caso; cultura e negócios na China – comunicação intercultural e guia básico de língua chinesa para negócios.
 
O seminário é voltado para pessoas interessados na gestão de negócios e no comércio com a China, pequenos empresários que desejam fazer negócios com empresas chinesas, estudantes das áreas de Relações Internacionais e Comércio Exterior, profissionais envolvidos no intercâmbio comercial entre os dois países e todos aqueles que desejam conhecer e se posicionar sobre os assuntos tratados no evento.
 
Durante o evento o diretor da BR Trade Assessoria em Comércio Exterior e Logística, Alexandre Pires, oferecerá atendimento aos participantes e esclarecerá dúvidas sobre o processo de exportação e importação.
 
Os participantes terão a oportunidade de ouvir especialistas acadêmicos, bem como representantes de empresas, que compartilharão as experiências de seus casos.
 
O evento é gratuito, oferecerá certificação, tem número limitado de vagas e contará com a participação de palestrantes brasileiros e chineses. Veja abaixo a programação.
 
Seminário O Ambiente de Negócios na China
 
Data: 30 de novembro de 2017 (quinta-feira)
 
Horário9h às 17h30       
 
LocalAuditório – Unesp Ipiranga
            Rua Dom Luís Lasanha, 400 – Ipiranga – São Paulo
 
Inscrições e informações no site: www.institutoconfucio.com.br ou pelo telefone: (11) 2066-5950

domingo, 5 de março de 2017

Contrato internacional de distribuição de software - cláusulas importantes

Devido ao  Marco Civil da Internet, a empresa brasileira que distribui/agencia/licencia softwares estrangeiros pode ser, por força de lei, declarada responsável por problemas com o software/aplicativo ou conteúdo, especialmente nos casos relativos à privacidade do usuário ou a investigações criminais. 

Pense nos executivos do Facebook no Brasil, que chegaram a ser detidos pela polícia devido a problemas com o Whatsapp. 

Por isso, é importante que haja cláusulas específicas no contrato prevendo a possibilidade da responsabilização legal do distribuidor brasileiro. Nesses casos, a cláusula deve indicar que é obrigação do fornecedor do software/aplicativo assumir os custos judiciais e a responsabilidade civil ou criminal, conforme o caso. 

Essa mesma cláusula deve prever que o agente/distribuidor encaminhará notificações governamentais à fornecedora, se as receber. E dizer que, na parte de direitos individuais e de privacidade do usuário, o contrato obrigatoriamente terá que observar a lei brasileira, pois o Marco Civil é uma norma de ordem pública. 

Nota: estou usando os termos distribuidor, agente e representante no sentido comercial. O sentido técnico é um pouco diferente. 


Leia também:



sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Seguir ou não a área internacional? A dúvida de muitos estudantes


Caro Adler Martins,

Olá!

Meu nome é Themis, sou estudante de Direito da UFG - Univ. Federal Grega (terceiro ano).

Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo blog. Já li quase todos os artigos, praticamente os devorei, estão todos muito claros e bem escritos!

Gostaria de uma orientação sua, se possível.

Sempre me interessei por direito internacional. Penso em seguir carreira, pois comércio exterior chama a minha atenção desde a época de vestibular - apesar de gostar de vários assuntos de Direito.

Gostaria de saber basicamente três coisas: se o trabalho de um advogado nessa área é dinâmico como parece ser, se você viaja bastante e, por fim, como você me aconselha a prosseguir daqui pra frente, já que estou optando por esta área.

Sou uma mulher apaixonada por conhecimento. Tudo que significa mesmice, estagnação, rotina, me desanima. Não sei se você também era tão ansioso quanto eu na sua época de faculdade, mas eu constantemente me pergunto o que fazer com as coisas que aprendo e qual rumo tomar. Nunca tive certo na minha cabeça se queria seguir a advocacia ou se queria concurso público. Faço estágio no TRF2 há alguns meses, elaboro sentenças de 2ª instância (votos). Adoro o que estou fazendo, mas me pego pensando se não é apenas porque ainda tudo pra mim é novidade. Me questiono se, como funcionária pública, não cairia no tédio diante das mesmices. Antes também estagiei num escritório de perícia contábil e tributária. Lá tive a oportunidade de conhecer um pouco a rotina do advogado - sem dúvida me parece um trabalho onde vc é mais pressionado, um clima mais estressante, desgastante...

Ah! Pro mercado atual, é necessário saber algum outro idioma além de inglês e espanhol? Qual a importância de intercâmbios? Os escritórios me dão a oportunidade de me tornar intercambista? (Quantas perguntas...rs)

Qualquer informação útil é bem-vinda!

Agradeço pela atenção e te desejo sucesso no seu trabalho,

Themis

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Cara Themis,

Não poderia deixar de responder um email tão entusiasmado. 

Desculpe pela demora. É que estava terminando um artigo muito importante, sobre contratos entre os países do BRIC. Envio em anexo. Espero que você goste.

Você tem o perfil típico de quem gosta de internacional: o estudante de direito que não se encaixa em lugar nenhum. 

Vou dar algumas dicas:

     Aprenda chinês; (atualizado  em 2016) Aprenda inglês muito, muito bem. Procure obter um diploma de proficiência, como o de Michigan. 

     Participe de competições internacionais. Principalmente a VIS e a Jessup. Acesse o site do grupo de estudos em internacional da UFMG para se informar. Procure o GEDICI;

     Viaja-se muito, mas em geral para os lugares em que você foca sua atuação. É raro quem viaja o mundo inteiro;

     Pesquisa sobre a atuação de escritórios brasileiros com experiência na área internacional. Por exemplo: L.O. Batista e Noronha Advogados. 



Dicas adicionais:

  •       Siga duas dezenas de blogs em inglês, alemão, espanhol etc, nas área de negócios, fusões e aquisições, direito europeu, direito marítimo, etc. Vai ajudar muito. 
  •           Cure-se da doutrinação marxista das universidades brasileiras fazendo o Curso Online de Filosofia do Prof. Olavo de Carvalho (faça a inscrição neste link)


Gostaria de publicar sua mensagem no blog. Fiquei muito  lisonjeado com seu email. 

Um grande abraço,

Adler

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how

Artigo interessante no Migalhas de hoje, sobre o uso de bens imateriais para a integralização de capital social. Link ao final.

Eu me deparo com essa questão frequentemente, mas no contexto dos investimentos estrangeiros. Sempre há uma empresa estrangeira com um software valiosíssimo, ou com um conjunto de informações (um treinamento, uma dieta, uma marca) que vale muito dinheiro. Esta empresa estrangeira, via de regra, busca Joint Venture com um empresário brasileiro, e deseja que seu patrimônio imaterial seja valorado "como dinheiro".

É possível fazer isso. Mas dá bastante trabalho. Perícias são necessárias, além de atenção especial ao registro perante o Banco Central.

Dica: em geral, vale mais a pena investir a tecnologia do que cobrar royalties sobre ela. Vender diretamente, então, é uma loucura, pois a tributação sobre importação de serviços é salgadíssima.


A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how - Migalhas de Peso

sábado, 17 de novembro de 2012

Nova paralisação da Receita Federal nos portos. E o meu contrato, como fica?


Eu sempre alerto meus clientes e alunos para duas situações que ocorrem com frequência, mas das quais ninguém costuma se lembrar

i) guindastes quebram e cargas vão ao mar;

ii) a Aduana brasileira faz greve todo ano.

Sobre esta última situação, vale lembrar que semana que vem haverá novas paralisações. Ou seja, com exceção das situações emergenciais, nenhuma mercadoria será liberada no porto.

Os resultados são previsíveis. Do lado econômico, prejuízos. Do lado jurídico, o exportador que só receberia depois da inspeção de entrega ficará furioso com o importador. O cliente final brasileiro, que está esperando a mercadoria, ficará também furioso com a Trading Company.

É por isso que todos os contratos de importação devem conter uma cláusula dizendo que greves e paralisações constituem caso de força maior e que, nesses casos, a execução do contrato ficará suspensa.

Acreditem em mim, isso pode evitar a falência de uma empresa.

Sobre a greve, não sou contra. A situação dos portos brasileiros é ridícula, beirando o delírio da loucura. Comparem com os portos de Singapura, Hong Kong e mesmo os do Chile. Deve ser horrível trabalhar nessas condições.

Abaixo, o comunicado do Sindifisco sobre a paralisação.



Segunda-feira é dia de desembaraço zero


Segunda-feira (19/11) será a oportunidade de os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) intensificarem as ações de mobilização em prol da Campanha Salarial com mais uma semana de desembaraço zero nas unidades aduaneiras de todo o país. Até a sexta-feira (23/11), nenhuma mercadoria será desembaraçada, com exceção de perecíveis, inflamáveis e medicamentos.
A iniciativa é fruto de deliberação da Assembleia Nacional Extraordinária, ocorrida dias 30 e 31 de outubro, e deverá se repetir entre os dias 10 e 14 de dezembro. A primeira semana de intensificação foi de 22 a 26 de outubro. Nos demais períodos, a operação-padrão prossegue nos moldes atuais. 
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama todos os aduaneiros a participarem do movimento.

inBoletim Informativo - Ano III Nº 789, 19/11/2012