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Eis o que acredito que os advogados internacionais devem
esperar do seu governo.
Premissas: A campanha do Lula não divulgou um plano
detalhado de governo, nem uma lista de possíveis ministros. A análise foi feita
tendo por base compromissos partidários do PT, sobretudo os divulgados em
documentos do “Grupo de Puebla” e “Foro de São Paulo” e nas resoluções do
partido (v.g.: 6º. congresso nacional do partido)
1)
PRINCIPAIS IMPACTOS:
TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DE SOCIEDADES OFFSHORE.
É pauta clara do Grupo de Puebla reduzir o uso de companhias
em paraísos fiscais.
O PT tenta, há anos, instituir o chamado imposto sobre
fortunas. Da mesma forma, o partido defende a tributação progressiva pelo
imposto de renda e o aumento da tributação sobre heranças.
Esses temas estão interligados, uma vez que o planejamento
mais eficaz contra a tributação de fortunas e de heranças e á constituição de
estruturas no exterior, tais como as offshore ou os trusts.
As mudanças legislativas sobre essa questão são de interesse
imediato para os profissionais de tributação internacional.
A tributação de dividendos provavelmente fará parte da mesma
reforma tributária que tratar dos temas acima.
2)
OCDE
O Grupo de Puebla defende a regulação do movimento de
capitais, inclusive do investimento estrangeiro.
A OCDE, por outro lado, tem a desregulamentação dos fluxos
internacionais de capitais como um dos principais objetivos.
O processo de adesão à OCDE provavelmente será mais lento
tortuoso, devido a essas e outras incompatibilidades de programa.
O impacto é principalmente regulatório. O Brasil se preparava
para mais de uma centena de mudanças legislativas e sublegais a fim de “caber” na
OCDE. Será preciso observar se elas continuarão ou se serão suspensas.
3)
ESG E AGENDA AMBIENTAL
Provavelmente, o governo Lula irá privilegiar os aspectos
políticos da ESG, tais como inclusão feminina e racial. Essas pautas não eram
prioridade do governo atual.
O PT também tem afinidade com os ideais ambientalistas relacionados
ao ESG, tais como contidos na Agenda 2030, da ONU.
Sobretudo na questão ambiental, está claro que há certo
antagonismo entre o agronegócio e o PT.
De fato, há duas correntes que se entrelaçam e se
influenciam mutuamente.
a) O PT mantém boas relações com partidos de esquerda da Europa e EUA e tem boa circulação em organismos internacionais. Isso deve reduzir a pressão internacional sobre o agro brasileiro, reduzindo o risco de boicotes e, em tese, facilitando as exportações. Isso se dará politicamente, independentemente de grandes avanços nos índices de desmatamento;
b) O novo governo deve impor controles mais rigorosos à produção, incluindo aplicação de multas ambientais e restrição ao uso de pesticidas. Espera-se também que haja movimentos de reforma agrária (inclusive por meios violentos) e restrição à expansão da fronteira agrícola.
O resultado dessa interação é bastante imprevisível, podendo
ir desde o aumento líquido das exportações até a redução da produção agrícola
total.
4)
RELAÇÕES COM AMÉRICA LATINA
E BRICS
As relações do governo Bolsonaro com os BRICS não foram ruins.
Houve cooperação da área de vacinas (China e Índia) e na recente crise dos
fertilizantes.
Apesar disso, espera-se um recrudescimento da relação Brasil-China
e Brasil-Rússia, devido ao alinhamento ideológico dos partidos dirigentes.
Na relação Brasil China, isso pode gerar oportunidades de
negócio nas exportações de alimentos, que são muito afetadas pelas restrições fitossanitárias
chinesas. Essas restrições podem ser flexibilizadas quando há vontade política.
A relação Brasil Rússia deve se manter em bom estado e até
melhorar .
As relações com a América Latina, sob o aspecto político,
prometem ser muito harmoniosas.
Quase todos os países da região compartilham a mesma linha ideológica.
Essa comunhão se reflete nas resoluções do PT e do Grupo de Puebla visando à concessão
de apoio financeiro a países da AL.
As resoluções falam em “uma rede de bancos regionais que
atenderia os financiamentos setoriais e o ressurgimento da ideia do Banco do
Sul. Uma expansão do atual Fundo de Reserva da América Latina (FLAR)”.
Em termos práticos, para o advogado as relações políticas
tendem a desaguar em acordos relativos a vistos, migração de trabalhadores, reconhecimento
de diplomas e outros mecanismos de cooperação.
5)
DROGAS E NARCOECONOMIA
Caso o governo tenha força política para tanto, é esperado
que ele liberalize alguns entorpecentes, seja para uso médico, seja para uso
recreativo.
Isso inseriria o Brasil na narcoeconomia, tal qual o Uruguai
e alguns estados dos EUA.
6)
REDES SOCIAIS
O novo governo deve tentar regular as redes sociais.
Isso terá bastante impacto na economia criativa e no grande
setor de anúncios online.
7)
ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
E REFLEXO NOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
Espera-se um freio nos processos de desestatização e
privatização que vinham ocorrendo.
Consequentemente, investimentos privados em transporte ferroviário,
na cabotagem e na malha rodoviária devem se reduzir. Esses investimentos podem
ou não ser retomados pelo governo, num projeto similar ao antigo “PAC”.
Simultaneamente, o aumento dos gastos públicos em projetos
sociais é muito provável.
O resultado desse conjunto deve ser o aumento de gastos
públicos e, consequentemente, da inflação e dos juros.
Esse cenário tende a favorecer e a concentração da atividade
econômica em um número menor de empresas.
7.1) Mercado bancário
O processo de desconcentração bancária, iniciado pelo Banco
Central há alguns anos, era uma prioridade do governo atual. Nada indica que
essa desconcentração irá se manter como prioridade.
Ao contrário, espera-se que haja ampliação do crédito via
bancos públicos.
A concentração de mercado bancário (ou, pelo menos, uma desaceleração
do surgimento de novos concorrentes) aliada ao aumento dos juros favorece a
manutenção do oligopólio bancário que temos hoje.
7.2) Investimentos estrangeiros
Mantidas essas premissas, o Brasil deve atrair capital
especulativo, que apostará nos juros. Esse capital entrará por meio da bolsa de
valores.
O investimento estrangeiro direto, aquele destinado a
atividades produtivas, não tem uma tendência clara. Possivelmente o Brasil
atrairá investidores grandes, que topem participar de projetos coordenados pelo
governo, tais como grandes usinas, estradas, etc.
Cenário similar, talvez, à onda de investimentos chineses
que houve durante os governos antigos do PT.
Não é possível prever, ainda, o comportamento do investimento
estrangeiro privado.
