Inventário na Inglaterra x Inventário no Brasil

A Dra. Fernanda Ellis, uma colega advogada brasileira que hoje vive na Inglaterra, publicou uma ótima postagem sobre as diferenças entre o inventário brasileiro e o inventário inglês (que se chama probate).

Recomendo a leitura, neste link.

Segue um trecho:

	Brasil	UK
Testamento/Will	O proprietário pode dispor de metade de seu patrimônio e outra parte é reservada aos herdeiros necessários. Na ausência de herdeiros necessários, o testador pode dispor de todo o patrimônio.	O proprietário pode dispor de todo seu patrimônio.
Tipos de testamento	- Público: escrito pelo Tabelião de Notas; - Cerrado: escrito pelo testador e registrado em tabelionato; - Particular: sem os registros oficiais	Pode ser feito de punho próprio ou usando um kit, mas se exige que se cumpram certas formalidades para ser válido. É recomendável que se se recorra aos serviços de um profissional qualificado (www.fernandaellis.com). O testamento pode ser mantido em casa ou registrado em um dos órgãos disponíveis.
Falecimento e inventário	Geralmente, o inventariante é o cônjuge sobrevivente ou um dos filhos.	Havendo “executor” nomeado em testamento, de regra, esse administra o inventário. Na ausência de executor, o personal representative é determinado de acordo com a hierarquia entre os possíveis herdeiros. Os herdeiros só passam a ter direitos sobre o patrimônio após a distribuição.
Da Herança – existindo testamento	Seguem-se os termos do testamento, desde que seja respeitada a metade restrita aos herdeiros necessários.	Respeitam-se os termos do testamento válido, tendo em vista que o proprietário pode dispor de todo seu patrimônio.

Vocês podem ler o restante em:

https://www.fernandaellis.com/single-post/2018/09/21/Invent%C3%A1rioProbate-%E2%80%93-quadro-comparativo-entre-Reino-Unido-e-Brasil

Advogado Internacional na Europa

Estou em um tour pela Europa, buscando as raízes do Direito Comercial Internacional. A primeira semana em Viena, e a segunda em Londres. As duas fontes dos sistemas de civil law e common law.

A cidade de Viena tem grande importância na história e no desenvolvimento do Direito internacional. Além de ser o berço acadêmico de um dos filósofos da Teoria do Direito e do Direito Internacional mais importantes do século XX, Hans Kelsen, Viena tem também em seu currículo inúmeras organizações internacionais e inúmeros tratados internacionais.

A principal das organizações é naturalmente a ONU que, desde 1980, tem, na cidade, um de seus principais escritórios centrais e 15 agências especializadas como a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) e a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA).

Em posts futuros, falarei mais sobre a UNCITRAL e as diversas convenções que foram sugeridas pela Comissão e as que foram efetivamente implementadas.

Manipulação da Libor e a taxa de juros nos contratos internacionais

Por ocasião de um artigo muito lúcido publicado no blog do Stephen Kanitz, intitulado: O Escândalo da Taxa Libor. E o Brasil Não Vai Reclamar?, aproveito para explicar o que é Libor, e por que esse escândalo tem importância para os contratos celebrados por brasileiros. 

Libor é a taxa de juros que os bancos de Londres cobram entre si (pronuncia-se laibor). A Libor é publicada diariamente para períodos de 1 dia, uma semana, um mês e um ano, além de alguns outros. 

Para que vocês se situem: Londres é o banco do mundo. Todo o sistema financeiro do planeta, inclusive o brasileiro, é influenciado pelo que acontece ali. 

A Libor é a taxa de juros base do planeta. Todo tipo de contrato imaginável é balizado por ela: financiamentos internacionais, dívida externa de governos, contratos de importação de bens chineses e assim por diante. 

O que o Kanitz comenta é a notícia de que os bancos ingleses andaram manipulando a taxa Libor, a fim de obter lucros indevidos. 

Para o brasileiro, é difícil entender. Simplesmente porque, para nossos parâmetros, a Libor é muito, muito baixa. Com taxas de juro nacionais variando entre 8% e 12%, ouvir que a Libor é de 1,5% ao ano faz qualquer empresário rir. 

O que leva a situações inusitadas. Por exemplo: uma variação de 100% na Libor, de 1,5% para 3%, pode ser considerada uma catástrofe para os europeus, suficiente para revogar um contrato ou alegar força maior. Todavia, caso o contrato não seja financeiro, provavelmente um brasileiro jamais aceitaria que a elevação dos juros para 3% fosse o fim do mundo. 

Assim, a importância desse escândalo para o Brasil,se considerados contratos de compra e venda de bens, é bastante limitada. Ainda mais porque, nesses contratos, a Libor é utilizada acessoriamente, para calcular multas por atraso, etc.

Contudo, em caso de contratos financeiros, a situação é diferente. Variações de 0,1% são importantes, pois chegam a representar milhões. Se alguma empresa brasileira tiver sido prejudicada, deverá buscar reparação.